A Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina) entende que o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado pelo Governo Federal nesta quinta-feira, 22, é um duro golpe contra o setor produtivo e empreendedores brasileiros.
A medida, que eleva significativamente o custo do crédito para empresas (de 0,38% para 0,95%, com teto de 3,95% ao ano), impõe mais um obstáculo ao desenvolvimento do setor de transporte rodoviário de cargas, essencial para a economia nacional, responsável por mais de 65% da movimentação de cargas no país.
É uma medida irresponsável, com fins arrecadatórios, que atinge diretamente quem produz e move a economia no Brasil. A federação defende a redução de gastos e o enxugamento da máquina pública e repudia totalmente o aumento de impostos.
O TRC já enfrenta inúmeros desafios estruturais, como a precariedade da malha viária, risco de acidentes, insegurança em decorrência do roubo de veículos e cargas, altos custos com combustíveis, manutenção de frota, prolongamento do prazo para recebimento de frete e reoneração da folha de pagamento. A elevação do IOF agrava ainda mais esse cenário, especialmente para as pequenas e médias transportadoras que dependem de linhas de crédito, capital de giro e financiamentos para manter suas atividades, comprar caminhões e garantir a segurança nas suas operações.
A Fetrancesc alerta que esse aumento pode gerar efeitos sobre toda a cadeia logística e produtiva:
– Elevação dos custos operacionais
– Ree de preços ao consumidor final
– Desestímulo à renovação de frotas, impactando negativamente na segurança viária e na redução das emissões de poluentes ao meio ambiente
– Redução da competitividade do setor
Histórico de arrecadação
Nos últimos anos, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a arrecadação com o IOF apresentou um crescimento expressivo. Em 2020, foram arrecadados R$ 21,6 bilhões. Já em 2021, esse valor mais do que dobrou, chegando a R$ 48,6 bilhões. Em 2022, a arrecadação atingiu R$ 58,7 bilhões, e, em 2023, ultraou a marca de R$ 61,2 bilhões. Para 2024, a previsão já aponta um total de R$ 67,4 bilhões.
Mesmo com essa trajetória, o Governo Federal projeta, com as novas alíquotas, um potencial adicional de arrecadação de R$ 61 bilhões nos próximos dois anos: sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
A Fetrancesc, em nome dos transportadores catarinenses, faz um apelo contundente para que haja sensibilidade e responsabilidade por parte do Governo Federal, para a imediata revogação dessa medida vergonhosa, que representa um retrocesso inaceitável para o setor produtivo brasileiro.
Dagnor Schneider, presidente da Fetrancesc
